Acordo da Poupança Bitget

Última atualização: 12 de março de 2025

ALERTA DE RISCO

Não fazemos qualquer declaração ou garantia de que o serviço da Poupança Bitget seja adequado para qualquer utilizador ou em qualquer local. A subscrição do serviço de Poupança Bitget pode estar sujeita a vários riscos, incluindo riscos de protocolo. A Bitget não fornece quaisquer garantias de devida diligência sobre os protocolos. Eventos como hacks, exploits ou modelos económicos vulneráveis que possam ocorrer ao nível do protocolo estão fora do controlo da Bitget. Estes riscos podem afetar negativamente a nossa capacidade de devolver os seus Ativos subscritos na sua totalidade ou de todo. O utilizador pode perder os Ativos digitais subscritos, uma vez que estes são colocados em smart contracts pertencentes a Redes aplicáveis não operadas por nós.

NEM A BITGET NEM QUALQUER UM DOS NOSSOS AFILIADOS PODE GARANTIR O RETORNO DOS ATIVOS SUBSCRITOS. A BITGET TAMBÉM NÃO GARANTE QUE O UTILIZADOR RECEBA RECOMPENSAS COM A TAXA DE POUPANÇA APRESENTADA NO MOMENTO DA SUBSCRIÇÃO. QUALQUER INDICAÇÃO DE POSSÍVEIS RENDIMENTOS NO MOMENTO DA SUBSCRIÇÃO (I) NÃO É GARANTIDA E CONSTITUI APENAS UMA ESTIMATIVA, (II) TEM COMO BASE A TAXA DE RECOMPENSA, E (II) PODE SER SUPERIOR OU INFERIOR ÀS RECOMPENSAS.

Recomendamos vivamente que analise cuidadosamente os Termos da Poupança Bitget ("Termos") e procure aconselhamento profissional independente para saber se este produto é adequado para si, tendo em conta as suas circunstâncias e objetivos pessoais, a sua situação financeira e o seu nível de tolerância ao risco.

Estes Termos regem especificamente o acesso e a utilização do serviço de Poupança Bitget e quaisquer serviços auxiliares disponibilizados de acordo com estes Termos. Ao subscrever o serviço de Poupança Bitget (conforme definido abaixo), o utilizador reconhece e concorda que ficará vinculado e cumprirá com estes Termos, podendo estes ser atualizados e alterados periodicamente. Ao aceder e/ou utilizar o serviço de Poupança Bitget, o utilizador concorda que leu e compreendeu estes Termos. Se o utilizador não compreender e não aceitar estes Termos na sua totalidade, não deverá utilizar o serviço de Poupança Bitget.

Os presentes Termos são complementares e devem ser lidas em conjunto com os Termos de uso da Bitget ("Termos de uso), continuando a aplicar-se as disposições aí estabelecidas. Todos os termos e cláusulas contidos nos Termos de uso (exceto na medida em que sejam expressamente modificados no presente documento) são incorporados por referência e têm a mesma força e efeito como se estivessem integralmente definidos nos presentes Termos. Os presentes Termos constituem os Termos do produto. As referências nos Termos de uso em relação aos Serviços incluirão referências aos Termos contemplados no presente documento.

Em caso de conflito ou incoerência entre os presentes Termos e os Termos de uso, prevalecerão os presentes Termos no que diz respeito aos serviços contemplados nos mesmos, salvo indicação expressa em contrário. Podemos efetuar alterações a estes Termos (ou a quaisquer termos ou informações incorporados por referência) em qualquer altura, de acordo com os Termos de uso.

Observação: caso o utilizador tenha quaisquer dúvidas ou objeções relativamente ao conteúdo dos presentes Termos, pedimos-lhe que entre em contacto connosco antes de concordar com os mesmos. Desta forma poderemos fornecer ao utilizador explicações e esclarecimentos adicionais, ajudando-o assim a tomar uma decisão independente sobre a aceitação ou não do presente Acordo e a utilização dos nossos serviços.

1. Aviso legal

1.1 Declarações legais

Antes de utilizar os serviços que prestamos, é pedido ao utilizador que confirme que não reside numa região restrita (incluindo, mas não limitado a, Estados Unidos, Balcãs, Bielorrússia, Birmânia, Costa do Marfim, Crimeia-Ucrânia, Cuba, República Democrática do Congo, Irão, Iraque, Libéria, Coreia do Norte, Sudão, Síria, Venezuela e República do Zimbabué) e que o país ou região do utilizador sanciona a utilização dos serviços prestados por nós. Quaisquer riscos e responsabilidades legais decorrentes da utilização dos serviços da Bitget num país ou região onde a sua utilização seja proibida serão exclusivamente assumidos pelo utilizador. Ao utilizar os serviços de Poupança, é importante que o utilizador compreenda plenamente os riscos associados ao investimento em ativos digitais, reconheça a ausência de retornos garantidos e seja cauteloso ao tomar decisões de trading.

1.2 Declaração relativa aos riscos de força maior

1.2.1 Se uma das partes for impedida de executar total ou parcialmente o presente acordo, ou sofrer um atraso na sua execução devido a um caso de força maior, essa parte é obrigada a informar prontamente a outra parte, por escrito ou por via eletrónica, no prazo de vinte dias a contar da ocorrência do referido caso de força maior.

1.2.2 A parte sujeita ao evento de força maior deve tomar todas as medidas necessárias para minimizar quaisquer perdas e retomar a execução do presente Acordo assim que o evento deixe de surtir efeito, exceto se tal execução for impossível ou desnecessária.

1.2.3 Não podemos ser responsabilizados por quaisquer disparidades entre os resultados previstos e os resultados efetivos do serviço de investimento financeiro causados por fatores de força maior.

1.2.4 O termo "força maior" no presente Acordo refere-se a acontecimentos objetivos que não podem ser previstos, evitados ou ultrapassados, incluindo, mas não limitado a, catástrofes naturais (por exemplo: inundações, incêndios, explosões, relâmpagos, terramotos, tempestades) e acontecimentos sociais (por exemplo: guerras, tumultos, controlo governamental, alterações súbitas de políticas ou leis nacionais, greves, ataques de hackers informáticos ou vírus informáticos, ajustes técnicos dos serviços de telecomunicações).

1.3 Revisão do Acordo

Tendo em conta o contínuo desenvolvimento e evolução da natureza e conteúdo dos serviços de informação na Internet, o utilizador concorda que a Bitget reserva-se o direito de alterar os termos do presente Acordo e de notificar o utilizador de tais modificações, publicando-as online ou por qualquer outro meio razoável. O utilizador compromete-se a aceder ao website com regularidade e frequência para consultar o Acordo mais atualizado. Se o utilizador não concordar com o Acordo revisto após a sua alteração, deverá interromper o processo de registo e abster-se de continuar a utilizar os serviços oferecidos pela Bitget. Ao continuar a utilizar os serviços da Bitget, considera-se que o utilizador aceitou e concordou em cumprir este Acordo atualizado.

2. Definições

Salvo indicação em contrário, as palavras escritas em maiúscula utilizadas nos presentes Termos têm o mesmo significado que lhes é atribuído nos Termos de uso. As regras de interpretação estabelecidas nos Termos de uso aplicam-se aos presentes Termos.

2.1 Dia T: refere-se a um dia natural medido no fuso horário de Singapura.

2.2 Redes aplicáveis: redes externas selecionadas periodicamente pela Bitget.

2.3 Rendimento distribuível: este termo denota a parte dos rendimentos operacionais obtidos pela Bitget através da prestação de vários serviços baseados em tokens bloqueados e apoiados por uma sólida gestão de riscos e segurança do sistema, após a dedução de despesas essenciais.

2.4 Taxa de recompensa: a taxa percentual anual à qual o utilizador ganha recompensas da Poupança.

2.5 Bloqueio: o ato de bloquear tokens especificados nos produtos de Poupança Bitget de acordo com os termos acordados.

2.6 Desbloqueio: o ato de desbloquear e levantar tokens para a conta spot do utilizador dentro do tempo acordado.

2.6.1 Desbloqueio equivale a resgate: uma vez decorrido o tempo acordado ou o tempo de desbloqueio, os tokens bloqueados na pool de mineração serão geralmente levantados automaticamente para a conta spot do utilizador.

2.6.2 Os utilizadores podem escolher entre produtos a prazo fixo e produtos a prazo flexível. Os produtos a prazo fixo podem ser resgatados antecipadamente, enquanto que os produtos a prazo flexível podem ser acedidos de forma flexível.

2.6.3 Os tokens especiais são restringidos pelas suas regras on-chain. O seu prazo de levantamento deve ser definido de acordo com as regras on-chain do token.

3. Declarações e garantias do utilizador

3.1 O utilizador presta-nos as seguintes declarações e garantias. Estas declarações e garantias serão consideradas reiteradas sempre que o utilizador utilizar os serviços:

3.1.1 No caso de ser um indivíduo, o utilizador afirma que tem pelo menos 18 anos de idade ou qualquer outra idade legal exigida pela lei aplicável para celebrar um contrato. Para além disso, o utilizador afirma que tem a autoridade necessária, ao abrigo das leis e regulamentos relevantes, para celebrar um contrato vinculativo e cumprir as suas obrigações, tal como descritas no presente Acordo.

3.1.2 No caso de ser uma entidade coletiva ou organização, o utilizador afirma que tem a capacidade jurídica e a autorização necessárias para celebrar o presente Acordo e que as obrigações do utilizador ao abrigo do presente Acordo são vinculativas para o utilizador.

3.1.3 O utilizador afirma que a sua utilização dos serviços da Bitget não infringe ou contradiz qualquer lei relevante que lhe seja aplicável. Para além disso, o utilizador garante que as suas ações não violam quaisquer limitações contratuais que lhe sejam impostas ou que afetem os ativos utilizados no âmbito dos nossos serviços. O utilizador confirma que não sofreu quaisquer sanções económicas impostas por qualquer governo pertinente ou administração internacional, incluindo, mas não se limitando a entidades como o Gabinete de Controlo de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos, o Departamento de Estado dos Estados Unidos, o Conselho de Segurança das Nações Unidas, a União Europeia, o Tesouro de Sua Majestade, a Autoridade Monetária de Hong Kong ou a Autoridade Monetária de Singapura.

3.1.4 O utilizador confirma que a sua utilização dos serviços é exclusivamente para o seu benefício pessoal e afirma ainda que não utiliza os serviços por conta de terceiros nem tem beneficiários parceiros, a menos que tenha obtido a nossa autorização prévia.

3.1.5 O utilizador entende e concorda que, ao optar por participar no serviço de Poupança Bitget, a Bitget ou qualquer um de seus operadores de staking tem autoridade para colocar os seus Ativos subscritos em protocolos DeFi ou smart contracts de propriedade de Redes aplicáveis; e que os seus Ativos subscritos podem não estar a ser mantidos na Bitget ou pelos nossos Afiliados após a conclusão. A Bitget pode ter pouco ou nenhum controlo sobre eles. Consequentemente, o utilizador reconhece e aceita os riscos e a responsabilidade definidos no presente documento e na nossa Advertência de risco.

3.2 No que diz respeito aos dados e informações de registo fornecidos pelo utilizador (informações de registo), o utilizador concorda com o seguinte:

3.2.1 O utilizador confirma que as informações de registo fornecidas são legais, autênticas, exatas e completas.

3.2.2 O utilizador deverá notificar prontamente a Bitget de quaisquer alterações aos dados de registo fornecidos. Se as informações de registo fornecidas pelo utilizador forem consideradas ilegais, não autênticas, incorretas ou incompletas, o utilizador será totalmente responsável pelas consequências daí resultantes.

3.2.3 A Bitget reserva-se o direito de impor certas restrições às contas e/ou suspender temporariamente ou encerrar o acesso do utilizador aos serviços da Bitget com base nas informações de registo fornecidas pelo utilizador de acordo com as responsabilidades de conformidade e políticas de controlo de risco interno da Bitget.

3.2.4 Ao menos que seja expressamente aprovado por escrito pela Bitget, cada utilizador apenas pode criar e registar uma conta na Bitget.

3.2.5 A Bitget reserva-se o direito de pedir ao utilizador que forneça informações de identificação e/ou financeiras do proprietário da conta para fins de conformidade, tais como a verificação KYC (Know Your Customer) e/ou combate ao branqueamento de capitais.

3.2.6 O utilizador é obrigado a introduzir o respetivo nome de utilizador e palavra-passe para utilizar determinadas funcionalidades dos serviços prestados pela Bitget. Caso o utilizador não consiga aceder à sua conta por motivos como se ter esquecido da palavra-passe, a Bitget reserva-se o direito de solicitar determinadas informações, incluindo informações de identificação, a fim de determinar a verdadeira propriedade da conta, incluindo, mas não limitado a: comprovativo de identidade, comprovativo de residência, comprovativo de número de telemóvel/email e quaisquer informações de identificação sobre a sua atividade no website, tais como ID de transações, números de ordens, montantes de levantamento, etc. O utilizador compromete-se a não partilhar o seu nome de utilizador e/ou a sua palavra-passe com qualquer outra pessoa ou entidade, nem conceder o acesso à sua conta a terceiros. A Bitget não será responsável por qualquer utilização não autorizada da conta ou palavra-passe do utilizador pelo utilizador ou por terceiros, nem por quaisquer consequências ou perdas daí decorrentes. Se o utilizador suspeitar que o seu nome de utilizador e/ou palavra-passe foi revelado a outra pessoa, ou se suspeitar de utilização não autorizada da sua conta por terceiros, é obrigado a informar imediatamente a Bitget.

3.2.7 Ao utilizar o serviço, o utilizador deve respeitar as leis nacionais, garantir que a origem dos seus ativos em criptomoedas é legal e está em conformidade, e abster-se de se envolver em branqueamento de capitais ou quaisquer outras atividades ilegais.

4. Comunicação dos riscos

4.1 O utilizador compreende e reconhece que a aquisição de produtos financeiros e os serviços associados ligados ao seu funcionamento implicam riscos inerentes. A lista de riscos prevista no presente artigo 4.1 não é exaustiva e a Bitget reserva-se o direito de determinar unilateralmente esses riscos. Estes riscos, bem como outros que possam surgir agora ou no futuro, podem impedir o utilizador de obter quaisquer benefícios, resultar em perdas financeiras ou mesmo levar à terminação dos serviços que prestamos:

4.1.1 A aquisição de produtos financeiros e os serviços relacionados decorrentes da sua operação comportam riscos financeiros, regulamentares e outros riscos inerentes. Antes de adquirirem produtos financeiros e os serviços associados resultantes da sua operação, os utilizadores devem assegurar-se de que possuem conhecimentos e experiência adequados em matéria de tecnologia de blockchain, bem como uma compreensão abrangente das características e dos riscos dos respetivos produtos financeiros. Qualquer decisão do utilizador de adquirir produtos financeiros e serviços relacionados decorrentes da sua operação deve basear-se numa investigação independente e/ou em aconselhamento profissional, conforme considerado necessário pelo utilizador. A Bitget parte do princípio de que os utilizadores são profissionais que possuem conhecimentos do setor e uma compreensão clara dos riscos associados aos serviços que utilizam. É importante destacar que nem este Acordo nem qualquer dos serviços fornecidos pela Bitget devem ser interpretados como conselhos da Bitget para o utilizador.

4.1.2 O valor de qualquer produto financeiro oferecido pela Bitget pode ser afetado por uma série de fatores fora do controlo da Bitget, incluindo, mas não limitado a, mudanças nos parâmetros/atributos do produto financeiro, oscilações nos preços de mercado e hardware desatualizado.

4.1.3 Ocasionalmente, a Bitget procederá à manutenção ou atualização do sistema. O utilizador reconhece que não deve esperar que os serviços prestados pela Bitget sejam contínuos e ininterruptos. Salvo acordo expresso em contrário entre as partes, a Bitget não será responsável por quaisquer perdas resultantes de suspensões e interrupções devidas a qualquer manutenção ou atualização do sistema.

4.1.4 Nenhum método de verificação ou tecnologia de segurança informática é completamente seguro. O utilizador concorda em assumir todos os riscos associados a eventos de ataques de hacking ou roubo de identidade.

4.1.5 O utilizador compreende e concorda que a Bitget se reserva o direito de publicar, alterar e/ou fornecer informações relativas aos serviços através do website ou via email, chamadas apoio ao cliente, SMS, e outros canais oficiais. A Bitget não é responsável por informações obtidas através de canais não oficiais. Caso o utilizador tenha dúvidas sobre a autenticidade de informações enviadas em nome da Bitget, deverá contactar-nos imediatamente.

4.2 Antes de adquirir qualquer produto financeiro oferecido pela Bitget, o utilizador deverá determinar se o produto financeiro está de acordo com a sua capacidade financeira e tolerância ao risco. Ao comprar qualquer produto financeiro oferecido pela Bitget, o utilizador reconhece, compreende e aceita todos os riscos associados a atividades tal como mineração, compra, venda, troca e detenção de produtos financeiros, incluindo, mas não limitado a:

4.2.1 Grandes oscilações dos preços de mercado: os preços podem cair drasticamente, talvez até para zero.

4.2.2 Pode levar algum tempo a confirmar as transações. Embora a probabilidade possa ser baixa, é importante reconhecer que existe a possibilidade de certas transações nunca serem confirmadas. As transações não confirmadas significam que não foram concluídas.

4.2.3 As transações são irreversíveis. Se o utilizador enviar qualquer montante de fundos para um endereço incorreto, não poderá cancelar a transação ou recuperar esses fundos.

4.2.4 Os fundos podem ser perdidos ou ficar indisponíveis para o utilizador se este perder ou esquecer qualquer PIN ou palavra-passe necessários para o acesso e utilização.

4.2.5 Podem existir falhas técnicas desconhecidas inerentes à tecnologia de blockchain.

4.2.6 Podem ser introduzidas e promulgadas novas leis, regulamentos e políticas em diferentes países/regiões que afetem o cumprimento do presente Acordo.

4.2.7 Riscos dos projetos: os projetos DeFi envolvem incertezas, tal como vulnerabilidades contratuais imprevistas, ataques de hacking e a possível interrupção de projetos on-chain.

5. O presente acordo será traduzido para várias línguas. Em caso de discrepância, prevalece a versão em chinês.

6. A Bitget reserva-se o direito à interpretação final do acordo.

7. Litígios, Lei aplicável, Jurisdição e Arbitragem

7.1 De forma a evitar dúvidas, as cláusulas relativas à Lei Aplicável e Resolução de Litígios dos Termos de uso aplicar-se-ão a quaisquer litígios ou reclamações relacionadas com, resultantes de conectadas com estes Termos.